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Nova Mutum-MT
Visando garantir a aquisição de produtos da agricultura familiar o vereador Airton Pessi apresentou na 14ª Sessão Ordinária (11.05), a Indicação nº 54/2020, apontando a necessidade do Poder Público Municipal, levar em consideração a situação de emergência.
Na Indicação nº 54, o autor justifica conforme o Decreto nº 029/2020, a hipótese distinta de dispensa de licitação, através de compra direta, que pode segundo o parlamentar favorecer as famílias carentes, e ainda estará fortalecendo os produtores da agricultura familiar de nosso Município.
Quick pede ao Executivo Municipal que os gêneros alimentícios sejam adquiridos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, podendo-se dispensar a instauração de licitação.
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Pessi defende a articulação da produção da agricultora familiar para atendimento da alimentação escolar sendo revertida às famílias necessitadas. Todos os vereadores votaram pela aprovação do texto indicatório e encaminhamento ao gestor do município.
