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Nova Mutum-MT
O presidente da Casa, vereador Altair Albuquerque é autor da proposta que tem como co-autor o primeiro-secretário, vereador Alexandre Tavares, que pede a padronização ou adequação do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) no regime jurídico dos servidores municipais, para atividades de maior risco ou que expõem os trabalhadores a agentes nocivos.
A solicitação atende a uma cobrança antiga dos servidores, principalmente das áreas da saúde e guardas de patrimônio. Altair defende a necessidade de revisar o LTCAT, visto que muitas funções expõem à saúde do colaborador e não se enquadram como atividade de risco.
"Existe o laudo técnico, mas em algumas funções não está regulamentado no regime jurídico dos nossos servidores. Faz mais de 4 anos que foi feito esse laudo e as condições ambientais de trabalho podem ter mudado. Então é interessante que coloque uma equipe especializada para fazer esse levantamento, definindo corretamente os percentuais de periculosidade e insalubridade," defendeu Albuquerque.
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O texto destaca ainda que o documento é destinado para demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período da empresa, a fim de determinar se o trabalhador terá direito a pensão especial. Alexandre considerou a necessidade da atualização do documento.
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“Nós pedimos que seja feito um novo estudo para buscar viabilidades e mudanças em relação a LTCAT nos trabalhos dos servidores em várias funções e fazer os reajustes necessários em regime jurídico”, afirmou Tavares.
