Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
A Câmara de Vereadores se reuniu nesta segunda-feira (10-05) para deliberar os projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal. Na pauta da 14ª Sessão Ordinária os parlamentares priorizaram as matérias com prazo regimental.
Com o requerimento de urgência solicitado para os Projetos de Lei 38 e 50 de 2021, o Soberano Plenário, aprovou os projetos em primeira e única votação.
O Projeto de Lei nº 38 sofreu alterações com a anexação de quatro emendas de autoria do vereador Osmar Isoton. As alterações visam regulamentar a Concessão de Incentivos Fiscais e Alienação de Áreas para Empresas que se instalarem no Loteamento Marcos Francisco de Moraes.
No Projeto de Lei nº 50, o Governo Municipal, pede autorização para dar denominar a praça, localizada no Bairro Edelmina Querobin Marcheti, de “Praça Flor de Pequi”.
As comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, validaram a tramitação e aprovação dos projetos.
Na próxima sessão os vereadores voltam a analisar o Projeto de Lei nº 049, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 81.974,95 (oitenta e um mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). A matéria tramitou em primeira votação.
Foram propostas pelos vereadores, sete indicações, voltadas a atender as áreas da saúde pública, trânsito, educação e iluminação pública.
