Poliana Chaves - SECOM I CMNM
Nova Mutum-MT
Os vereadores aprovaram hoje (20), em sessão extraordinária, o projeto que concede o abono salarial referente ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Terão direito ao benefício todos os profissionais da educação que trabalharam ao longo do ano letivo de 2021, sejam concursados ou contratados.
O presidente da Casa, vereador Altair Albuquerque ressaltou o empenho dos vereadores e do Executivo Municipal, por meio da secretaria de educação, para adequar o projeto e beneficiar toda classe.
Depois de muita conversa entre os vereadores, as comissões e também com a secretária de educação, nós chegamos na formatação do projeto ideal para aprovar e pagar e esse abono salarial, do qual os funcionários da educação aguardavam há muito tempo afirmou o presidente Altair Albuquerque.
O projeto cumpre a determinação constitucional conforme a Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, 70% do fundo devem ser voltados para a valorização dos professores e 30% para despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino.
O prefeito municipal, Leandro Felix participou da sessão e destacou o alinhamento entre Executivo e Legislativo para o benefício da população. "Há um respeito muito grande entre Executivo e Legislativo, todos empenhados em atender a nossa comunidade", pontuou.
A sessão extraordinária com a votação do Abono-Fundeb marcou o encerramento das atividades legislativas em 2021. Segundo Altair, a Câmara encerra o ano limpando a pauta, votando todos os projetos prioritários para a população.
“Nós votamos todos os projetos de grande importância para nossa comunidade. Os projetos que estão nas Comissões permanecem dentro do prazo e serão debatidos no ano que vem, como alterações em nossa Lei Orgânica. Mas os projetos prioritários, nós limpamos a pauta e votamos tudo o que era necessário”, finalizou.
