Assessoria/Câmara Municipal
Nova Mutum/MT
A 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada na segunda-feira, 16 de junho de 2025, reforçou o papel do Poder Legislativo como espaço legítimo de deliberação e representação dos interesses coletivos. Conduzida pelo presidente Lucas Badan Faria (União Brasil), a reunião deu continuidade aos trabalhos parlamentares do ano e trouxe à tona pautas que, em sua maioria, refletem demandas diretamente vinculadas ao cotidiano da população mutuense.
A sessão transcorreu com a ausência justificada do vereador Rafael Brignoni (PL), que se licenciou de suas atividades parlamentares para acompanhar o estado de saúde do pai, hospitalizado em estado grave no estado do Rio Grande do Sul. A licença foi comunicada oficialmente ao plenário, e os parlamentares manifestaram compreensão e solidariedade diante da situação enfrentada pelo colega.
Durante a Ordem do Dia, foram analisados quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 022/2025, trata da ratificação da participação do município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires (CIDESA). A proposta recebeu parecer favorável de diversas comissões permanentes e foi aprovada em primeira votação. O consórcio é um instrumento de cooperação entre municípios, permitindo maior efetividade na execução de políticas públicas, especialmente nas áreas de infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento regional.
Também foi discutido e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do município. A medida busca corrigir distorções, reavaliar critérios de progressão funcional e atualizar a legislação vigente, conforme as necessidades da administração pública. O projeto representa uma tentativa de valorização do funcionalismo municipal e de alinhamento às exigências legais e orçamentárias atuais.
Ainda na pauta legislativa, o Projeto de Lei nº 019/2025, que trata da prorrogação do Plano Municipal de Educação, também foi apreciado em segunda votação. A medida visa assegurar a continuidade das metas e estratégias estabelecidas desde 2015, promovendo ajustes à luz do contexto educacional contemporâneo. O plano é uma ferramenta estratégica de planejamento para os próximos anos, especialmente frente aos desafios pós-pandemia e à necessidade de qualificação do ensino público.
Por fim, o Projeto de Lei nº 021/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.173/2018, teve sua segunda votação realizada. As alterações tratam de ajustes legais com impacto administrativo, e foram aprovadas sem alterações, com pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Ao encerrar a sessão, o presidente Lucas Badan Faria (União Brasil) destacou que a atuação do Legislativo está diretamente ligada ao cotidiano da cidade e à escuta permanente da população.
"Seguimos trabalhando para que as necessidades dos cidadãos encontrem eco nesta Casa. Esse é o papel da Câmara: fiscalizar, propor e construir soluções a partir do diálogo com a sociedade." concluiu.
TETRIS 17/06/2025
Até entendi as falas dos vereadores em exaltar as atividades da Prefeitura porém a Câmara ñ pode ser agência de publicidade do Executivo. Fiscalizar é bom!
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