NOVA MUTUM, 17 de Julho de 2025
  
DÓLAR: R$ 5,54
NOVA MUTUM, 17 de Julho de 2025
  
DÓLAR: R$ 5,54
Logomarca

POLÍTICA Quarta-feira, 11 de Junho de 2025, 16:14 - A | A

11 de Junho de 2025, 16h:14 - A | A

POLÍTICA / CÓDIGO DE ÉTICA

Assembleia de MT veta mandato a políticos condenados por violência doméstica

Deputados aprovaram mudança no Código de Ética para coibir violência contra a mulher

VGN



Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (11.06) uma mudança importante no Código de Ética da Assembleia Legislativa. Agora, parlamentares que tenham condenação definitiva por crimes de violência doméstica ou familiar contra mulheres não poderão exercer o mandato.

“Fica acrescida a alínea “a”, do inciso I, do Art. 7º, da Resolução nº 679, de 30 de novembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: Ter condenação por crime de violência doméstica ou familiar contra a mulher, transitada em julgado, cujos efeitos ainda vigorem”, diz trecho do texto.

A nova regra foi incluída para tornar mais rigoroso o comportamento dos deputados e reforçar o compromisso da Assembleia com a proteção dos direitos das mulheres e a moralidade pública.

Segundo o projeto, que é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), a condenação por esse tipo de crime fere os princípios que devem guiar o trabalho dos parlamentares e torna impossível o exercício do cargo.

“A previsão de impedimento ao exercício parlamentar decorrente da prática criminosa de violência doméstica contra a mulher reforça o compromisso desta Casa com a proteção dos direitos humanos, especialmente das mulheres, e também com a moralidade pública. A condenação por crime de tamanha gravidade fere diretamente os princípios que regem a função parlamentar e compromete a legitimidade do Poder Legislativo, e, uma vez ausente a idoneidade moral, impossível o exercício do mandato”, diz trecho da justificativa do projeto.



Comente esta notícia