Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
A Câmara de Vereadores aprovou na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária (13), sete Projetos de Lei do Executivo Municipal e uma Moção de Protesto do Legislativo.
A Prefeitura apresentou requerimentos para trâmite em urgência dos Projetos de Lei 112,113, 114 e 115. Os referidos projetos foram aprovados em única votação.
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
No exercício financeiro de 2021, o valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais), está autorizado pelos vereadores. O recurso financeiro será para o custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
O Crédito no valor de R$ 186.000,00 (Cento e oitenta e seis mil reais) aplica-se ao objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS, no enfrentamento da atual Emergência em saúde - Covid-19.
A autorização de Crédito Especial no valor de R$ 1.282.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil reais), atenderá demandas existentes na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, adequando valores para a continuidade da prestação dos serviços com manutenção de infraestrutura urbana e rural.
Com o valor de R$ 1.458.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), fica autorizado, a utilização do recurso em despesas de investimentos com ações da Secretaria de Infraestrutura e Obras.
SEGUNDA VOTAÇÃO
O Projeto de Lei nº 081/2021 que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Mutum–MT, foi aprovado. O presente Projeto prevê que a instituição do regime complementar pode se dar através da adesão à entidade fechada de previdência já existente ou mediante a criação de entidade própria para os servidores municipais.
Na matéria Lei nº 101, fica alterada a Lei Municipal nº 1.820, de 15 de dezembro de 2014. O texto vem adequar alguns dispositivos acerca da contratação temporária de excepcional interesse público.
O Crédito Adicional Especial solicitado por meio do Projeto nº 103, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), recebeu aprovação de todos os vereadores. O montante torna-se necessário para fins de instalação da Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC, em nosso Município.
O Projeto de Lei nº 95, foi retirado de pauta após pedido de prazo regimental de 10 dias para apreciação da matéria. A matéria volta em pauta em duas semanas.
Altair Albuquerque agradeceu o comprometimento diligente de cada parlamentar em garantir agilidade aos projetos do Governo municipal.
A próxima sessão ordinária será dia (18). As sessões da Câmara de Vereadores de Nova Mutum, estão sendo transmitidas pelas redes socias @camaranovamutum e rádios locais.
