Assessoria
Nova Mutum
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Os vereadores em conjunto pediram ao Senhor Prefeito Municipal a reestruturação da Comissão Municipal, prevista na lei complementar 133/2015. O pedido foi formalizado via Indicação nº 223/2018, na 36ª Sessão Ordinária (12.11).
A finalidade é conceder participação aos membros da sociedade civil organizada bem como ao Legislativo nos estudos discussões e decisões que norteiam as implementações na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo urbano no município de Nova Mutum.
Os vereadores querem com isso desenvolver políticas de expansão urbana planejada e participativa, possibilitando uma ferramenta colegiada consultiva, de assessoria e apoio ao Poder Público Municipal.
Visando colaborar com a ação dos agentes públicos e privados, as universidades, clubes de serviços e outros, o parlamento aprovou o trâmite da propositura junto ao Governo Municipal.
