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POLÍTICA Segunda-feira, 07 de Junho de 2021, 15:39 - A | A

07 de Junho de 2021, 15h:39 - A | A

POLÍTICA / SESSÃO ORDINÁRIA

Parlamento aprova mais de 2,6 milhões para enfrentamento da pandemia do covid-19 em Nova Mutum

Mediante apreciação e aprovação dos Projetos de Lei, o Governo Municipal poderá utilizar mais de R$ 2,6 milhões, diretamente na saúde pública.

Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT



A Câmara de Vereadores e Nova Mutum, apreciou na 17ª Sessão Ordinária (07.jun.2021), a sete Projetos de Lei do Executivo Municipal. Foi concedido trâmite em Regime de Urgência Especial, mediante requerimento do prefeito Municipal.

Destes, cinco foram aprovados em primeira e única e um em segunda votação.

Os projetos 59, 61, 62, 63 e 64, são recursos com dotação voltada a saúde publica do município. Com o entendimento do Parlamento, os projetos ganharam celeridade junto as comissões permanentes.

PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO

O valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), transferência de recursos do Governo Federal, será aplicado no enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, originados pela habilitação de 05 leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTIs.

Já o montante de R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais), recursos do SUS – sistema único de saúde, Proven. Gov. Federal, servirá de custeio nas ações de saúde ao enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. A portaria autoriza o pagamento referente aos 35 leitos habilitados, em Co-financiamento com a União.

Com a aprovação dos R$ 312.470,56, a prefeitura deve utilizar o recurso no apoio à manutenção das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento da Covid-19, e ainda as ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério.

No projeto de R$ 400.000,00, a gestão Municipal vai direcionar ao custeio de leitos clínicos exclusivo ao tratamento de pacientes infectados, aquisição de testes rápidos, insumos, equipamentos de proteção e Segurança - EPIs, despesa com profissionais de saúde, entre outras.

Mediante apreciação e aprovação dos Projetos de Lei, o Governo Municipal poderá utilizar mais de R$ 2,6 milhões, diretamente na saúde pública.

A Mesa Diretora aprovou a doação de bens móveis da Câmara Municipal, através de projeto de resolução. A destinação de uma Moto CG 125 FAN ES, Ano/Mod 2012 será para a Prefeitura Municipal. O Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum, receberá uma Câmera SPEED dome.

O presidente do Poder Legislativo, Altair Albuquerque, agradeceu o empenho de todos os parlamentares e os membros das comissões, no avanço das principais pautas, voltadas a saúde pública.

 Estamos garantindo celeridade aos assuntos pertinentes a saúde e investimentos. Essas pautas são primordiais neste momento, afirmou Altair.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Os vereadores aprovaram a alteração a Lei Ordinária Municipal nº 2.356, de 20 de dezembro de 2019. Com o Projeto de Lei nº 052, está moldado o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros.

INDICAÇÕES

As solicitações dos vereadores nesta sessão, priorizaram; a cidadania, obras, limpeza e drenagem pluvial, esporte, saúde pública e infraestrutura.

Na próxima sessão, o projeto nº 60, será pautado para análise e votação.



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