Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
A Câmara de Vereadores e Nova Mutum, apreciou na 17ª Sessão Ordinária (07.jun.2021), a sete Projetos de Lei do Executivo Municipal. Foi concedido trâmite em Regime de Urgência Especial, mediante requerimento do prefeito Municipal.
Destes, cinco foram aprovados em primeira e única e um em segunda votação.
Os projetos 59, 61, 62, 63 e 64, são recursos com dotação voltada a saúde publica do município. Com o entendimento do Parlamento, os projetos ganharam celeridade junto as comissões permanentes.
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
O valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), transferência de recursos do Governo Federal, será aplicado no enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, originados pela habilitação de 05 leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTIs.
Já o montante de R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais), recursos do SUS – sistema único de saúde, Proven. Gov. Federal, servirá de custeio nas ações de saúde ao enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. A portaria autoriza o pagamento referente aos 35 leitos habilitados, em Co-financiamento com a União.
Com a aprovação dos R$ 312.470,56, a prefeitura deve utilizar o recurso no apoio à manutenção das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento da Covid-19, e ainda as ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério.
No projeto de R$ 400.000,00, a gestão Municipal vai direcionar ao custeio de leitos clínicos exclusivo ao tratamento de pacientes infectados, aquisição de testes rápidos, insumos, equipamentos de proteção e Segurança - EPIs, despesa com profissionais de saúde, entre outras.
Mediante apreciação e aprovação dos Projetos de Lei, o Governo Municipal poderá utilizar mais de R$ 2,6 milhões, diretamente na saúde pública.
A Mesa Diretora aprovou a doação de bens móveis da Câmara Municipal, através de projeto de resolução. A destinação de uma Moto CG 125 FAN ES, Ano/Mod 2012 será para a Prefeitura Municipal. O Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum, receberá uma Câmera SPEED dome.
O presidente do Poder Legislativo, Altair Albuquerque, agradeceu o empenho de todos os parlamentares e os membros das comissões, no avanço das principais pautas, voltadas a saúde pública.
Estamos garantindo celeridade aos assuntos pertinentes a saúde e investimentos. Essas pautas são primordiais neste momento, afirmou Altair.
SEGUNDA VOTAÇÃO
Os vereadores aprovaram a alteração a Lei Ordinária Municipal nº 2.356, de 20 de dezembro de 2019. Com o Projeto de Lei nº 052, está moldado o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros.
INDICAÇÕES
As solicitações dos vereadores nesta sessão, priorizaram; a cidadania, obras, limpeza e drenagem pluvial, esporte, saúde pública e infraestrutura.
Na próxima sessão, o projeto nº 60, será pautado para análise e votação.