SECOM|CMNM
Nova Mutum-MT
Na 21ª Sessão Ordinária (06.07), o Governo Municipal enviou 06 Projetos de Lei, dos quais foram pautados 04 em primeira e única votação, mediante requerimento de trâmite em Regime de Urgência Especial.
Após esclarecimentos dos representantes do Governo, os vereadores aprovaram os projetos 50, 52, 53 e 54/2020, tratando sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e alteração de Lei Ordinária.
Está aprovado a abertura de Crédito no orçamento vigente de até R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), o repasse será direcionado ao Consórcio por meio de Contrato de Rateio para aquisições de insumos, suprimentos e materiais hospitalares.
O Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.690.000,00 (um milhão e seiscentos e noventa mil reais) também foi aprovado, visando convênio com o Governo do Estado para a execução de infraestrutura de drenagem e pavimentação da Avenida que dá acesso ao Parque Tecnológico. O município fará a contrapartida de até R$ 340.000,00.
A parcela do Crédito de R$ 453.322,81 (Quatrocentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos) será usada junto ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, por meio de Contrato de rateio, para aquisição de insumos, suprimentos e materiais hospitalares necessários ao enfrentamento ao Covid-19. Os Projetos 049 e 051, será discutido na próxima sessão em primeira votação.
Em tribuna os autores de indicações, argumentaram com o Soberano Plenário quanto a importância dos temas para a sociedade.
Airton Pessi indicou ao Prefeito Municipal a necessidade de aderir a Lei de Emergência Cultural (Aldir Blanc).
Osmar Isoton solicitou a Secretaria de Industria e Comércio para intervir junto a Inpasa para criar uma base de atendimento aos pequenos produtores com produto (DDG) para alimentação animal no município de Nova Mutum.
Isoton quer também a intervenção do Governo Municipal junto as agências bancárias solicitando a flexibilização nos horários de atendimento, acrescendo uma hora pela manhã e estendendo uma hora no período da tarde, aumentando o quadro de funcionários efetivos ou contratados para atender a demanda devido ao período pandêmico no município.
Todas as proposituras foram justificadas e acatadas pelos vereadores. As matérias seguem para analise do Poder Executivo Municipal.
