SECOM|CMNM
Nova Mutum-MT
Os Vereadores Romeu Belém e Lucas Badan apresentaram na 2ª Sessão Ordinária (10.02), a Indicação nº 04/2020, pedindo para o Governo Municipal, regulamentar e implantar a concessão de trailer para venda de lanches ou alimentos de preparo rápido, para exploração comercial nas praças de Nova Mutum.
Para os autores este seria o meio de fomentar o empreendedorismo, proporcionando novas oportunidades de renda, além de promover o uso democrático e inclusivo do espaço público.
A iniciativa pode ser legalizada, utilizando a concessão pública para estabelecer os critérios para se disputar uma das vagas. Os parlamentares sugeriram ainda a necessidade do acompanhamento e fiscalização de todas as normas de vigilância de saúde e sanitária, garantindo o padrão e condições mínimas de higiene e saúde aos consumidores.
Diante das justificativas o Soberano Plenário votou pela aprovação do texto para análise do Poder Público Municipal.
