Mauricio Medeiros - DECOM/CMNM
Nova Mutum-MT
Na manhã desta segunda-feira (16-09), os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 066/2019, que cria e denomina o Parque Semeador no Município de Nova Mutum. Trata-se do espaço próximo a Câmara Municipal e Prefeitura que agora recebe um nome oficial e regulamentações.
A Câmara ainda aprovou em segundo turno outros dois Projetos de Lei. O de nº 062/2019 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal.
Já o Projeto 065/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder dação em pagamento de imóveis públicos em virtude de ação de desapropriação parcial por utilidade pública.
Ainda durante a Sessão, os vereadores derrubaram o requerimento solicitando regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 073/2019, que dispõe sobre operações urbanas consorciada na ampliação da infraestrutura da rede viária no perímetro urbano de Nova Mutum. A justificativa dos parlamentares é a necessidade do projeto ser melhor analisado.
A mesa diretora apresentou e o Plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 003/2019, que autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal para entidades públicas sem fins lucrativas.
A 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum foi realizada na manhã desta segunda-feira. A próxima Sessão será dia 23-09.
