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Nova Mutum-MT
A Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou na última quarta-feira (10.06), o Projeto de Lei nº 044/2020, do Poder Público Municipal, a pauta foi deliberada na 2ª Sessão Extraordinária em Regime de Urgência Especial, atendendo o requerimento da Prefeitura.
Com o parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, o Soberano Plenário validou o elemento de despesa com a Rubrica Orçamentária de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 650.225,64 (Seiscentos e cinquenta mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
O Montante é oriundo da fonte de recurso de excesso de arrecadação, originado pelo repasse da União, por intermédio do Ministério da Saúde, sendo neste momento um auxílio financeiro da União às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, sem fins lucrativos.
O presidente Altair Albuquerque e os membros da Mesa Diretora garantiram quórum junto aos demais parlamentares para aprovação em primeira e única votação.
"Buscamos dar celeridade aos Projetos que tratam de recursos voltados a saúde pública. Este Poder vai continuar unido em prol das causas coletivas que beneficiam a nossa sociedade." Vereador Altair Albuquerque.
A Gestão Municipal afirmou em sua justificativa, cumprir com a responsabilidade no atendimento ao enfrentamento da atual emergência em saúde – Covid-19. Todos os vereadores participaram da votação.
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