Mauricio Medeiros - DECOM/CMNM
Nova Mutum-MT
Na manhã desta segunda-feira (04-11), foi promovida a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum.
Três Projetos de Lei e sete indicações tramitaram na Casa. Os três Projetos foram aprovados em primeiro turno. O de nº 083/2019 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 300,00.
Já o projeto de lei nº 084/2019, altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.202, de 05 de junho de 2018, que autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar concessões comuns de uso de áreas.
Outro projeto aprovado é o de nº 085/2019, que autoriza o Executivo a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Mutum. O objetivo é viabilizar a construção da sede própria da Mutumprev.