Mauricio Medeiros - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
Na manhã desta segunda-feira (20-05), os nove vereadores da Câmara Municipal de Nova Mutum promoveram a 15ª Sessão Ordinária do ano. Três Projetos de Lei foram aprovados em primeiro turno. O Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, cria o cargo de encarregado de saneamento de interior no quadro de pessoal do Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum.
Já o PL nº 035/2019, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 250 mil. Também foi aprovado o PL nº 037/2019, que abre crédito adicional especial no valor de até R$ 824.102,00, recurso que deverá ser investido na construção de uma nova escola municipal no Bairro Jardim 2.
Em segunda votação foram aprovados os projetos nº 032/2019, 033/2019 e 034/2019, referente a abertura de crédito adicional especial nos valores de R$ 33.793,21; R$ 88.031,60; e R$ 182,45; respectivamente.
Três indicações foram apresentadas e aprovadas durante a Sessão. O vereador Airton Pessi (Quick) apresentou duas sugestões. A de nº 113/2019 é referente a necessidade de alterar a legislação vigente com o objetivo de possibilitar ao comprador, a lavratura definitiva da escritura do loteamento Flor do Cerrado 2.
Quick ainda sugestionou, através da indicação nº 114/2019, que seja fornecido projeto ambiental para os comerciantes constituídos em Nova Mutum como forma de incentivo para que as empresas locais possam atender os requisitos da legislação vigente.
O vereador Romeu Belém apresentou a indicação nº 115/2019, que trata da importância de reformar o carrinho utilizado no sepultamento ou que seja adquirido uma tenda de cobertura no Cemitério Municipal.
A próxima Sessão Ordinária será realizada dia 27 de maio, a partir das 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Mutum.
