CPI da Telefonia Móvel para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços oferecidos aos usuários pelas companhias avança na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Deputado Ondanir Bortolini (PR) preside a CPA.
No próximo dia 22, o presidente da Anatel, João Batista Rezende, participa da primeira audiência pública para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel no Estado. A audiência é em parceria com a Câmara Federal.
A comissão formada pelos parlamentares Dilmar Dal Bosco, Guilherme Maluf, vice-presidente e relator respectivamente, além dos deputados Wagner Ramos e Baiano Filho, como membros titulares, terá prazo de 180 dias para investigar as possíveis irregularidades.
Deputado Nininho avalia que a má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras foi fundamental para a coleta de assinaturas em favor da criação da Comissão
Ele também destaca que o serviço de telefonia, segundo o órgão de defesa do consumidor, Procon, é o campeão de reclamações. A CPI terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais e outros previstos no Regimento Interno da Assembleia.
Poderá também determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades informações e documentos, além de outras previsões.