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Nova Mutum/MT
A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (9), evidenciou o dinamismo e a responsabilidade do Legislativo local na aprovação de pautas de grande impacto para o desenvolvimento de Nova Mutum/MT. Entre os destaques do encontro estão a regularização de consórcios intermunicipais, o direcionamento de recursos públicos a instituições sociais e alterações no Plano de Cargos dos servidores municipais.
A sessão teve início com a apresentação de ofícios do Gabinete do Prefeito, incluindo o Projeto de Lei nº 022/2025, que ratifica a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA. O projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes.
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Outro momento de grande relevância foi a aprovação do Projeto de Lei nº 023/2025, que autoriza o repasse de R$ 250 mil ao Instituto Stimulus, por meio de Termo de Fomento, com dispensa de Chamamento Público. O recurso, viabilizado por emenda parlamentar do atual prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), quando ainda era deputado federal, reforça o papel do Instituto no atendimento a crianças e adolescentes com necessidades especiais.
“Esse repasse tem um papel crucial para a continuidade do nosso trabalho com crianças atípicas. Ele nos permite ampliar o atendimento e oferecer estímulos fundamentais para o desenvolvimento motor, cognitivo e social dessas crianças”, destacou Leonardo Martins, o presidente do Instituto Stimulus.
A destinação dos recursos só foi possível graças ao reconhecimento da instituição como de utilidade pública municipal, aprovado na 13ª Sessão Ordinária, além da articulação do ex-vereador Elenilson Tilit, atual assessor do deputado Gilberto Cattani (PL).
Outro ponto debatido foi o Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que altera o Anexo II da Lei Complementar nº 262/2023, responsável por regulamentar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos. Após parecer das comissões competentes, a proposta seguiu para votação em plenário.
A Câmara também apreciou o Projeto de Lei nº 019/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, e o Projeto de Lei nº 021/2025, que trata das normas de cobrança e isenção de taxas para concursos públicos municipais. Ambas as matérias avançaram para primeira votação.
Voz da comunidade: indicações e demandas
A sessão incluiu ainda a leitura e votação de diversas indicações dos vereadores, expressando as demandas populares. Entre elas, destacam-se:
• Implantação de estacionamento interno na Av. Brasil (Indicação 147/2025)
• Acesso ao aterro municipal aos sábados à tarde (Indicação 148/2025)
• Estudo para regionalizar licitações de obras (Indicação 149/2025)
• Reforma e ampliação do CEII Recanto dos Encantos (Indicação 151/2025)
• Projeto de microcrédito para mulheres empreendedoras (Indicação 152/2025)
• Instalação de posto policial no Assentamento Pontal do Marape (Indicação 153/2025)
• Campanha educativa sobre regras de trânsito para ciclomotores (Indicação 154/2025)
• Instalação de toldos no Centro de Artes Marciais (Indicação 155/2025)
Homenagem
A Câmara encerrou a sessão com a aprovação, por unanimidade, da Moção de Pesar nº 017/2025, em homenagem à família Celuppi pelo falecimento do senhor Hilario Celuppi.
O presidente da Casa, Lucas Badan Faria (União Brasil), ressaltou o papel transformador da atuação legislativa:
“Cada projeto e indicação debatida aqui reflete o compromisso desta Casa de Leis com o progresso e o bem-estar de Nova Mutum. Nosso trabalho é essencial para transformar as demandas da população em políticas públicas eficazes.”
