Camilla Zeni/ReporterMT
O governador Mauro Mendes (DEM) sinalizou que poderá vetar o Projeto de Lei nº 1098/2021, que pretende “congelar” ou reduzir o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso para 2022. Ele também destacou que o fato do Estado não precisar conceder benefícios significaria a retomada da economia.
O texto é de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) e chegou a receber parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Entretanto, o deputado conseguiu reverter a decisão na sessão da última terça-feira (7).
O projeto, que ainda precisa passar por uma segunda votação na Assembleia, considera o fato de que o IPVA é calculado sobre a tabela Fipe, que teve alta de quase 10% nos preços em 2021. No caso de alguns veículos seminovos, a diferença foi de até 20%.
"Desta forma, visando manter uma cobrança moderada do IPVA durante esse período de recuperação econômica, é imprescindível que o Estado de Mato Grosso mantenha a tabela de 2020 para fins de cálculo do IPVA a ser cobrado no exercício de 2022, evitando, assim, um possível aumento do valor do imposto a ser cobrado no próximo ano", anotou o deputado na justificativa do projeto.
Entretanto, o governador Mauro Mendes apontou que a proposta deve impactar no orçamento do governo estadual, de forma que, assim, o projeto acaba propondo uma lei inconstitucional.
“Os deputados sabem, e isso é beabá da Administração Pública, que nenhum projeto de lei que cria despesas, mexe em impostos, que mexe no ordenamento jurídico do serviço público pode nascer no legislativo. O que eles estão fazendo não foi dialogado comigo, não foi conversado, e eu lamento, mas eles não poderiam fazer”, comentou o governador.
Mauro ainda lembrou que em 2021 o governo estadual concedeu isenção no IPVA para algumas categorias específicas, como motoristas de aplicativos, de vans escolares e de bares e restaurantes, uma vez que os segmentos foram diretamente afetados pela pandemia. Entretanto, a medida não deve ser replicada para o próximo ano.
“Vamos analisar e esperar que tudo esteja tão bem que nenhuma isenção precise ser dada em 2022”, disse o governador. “Nós fizemos isso em função da pandemia. Espero que em 2022 não precisemos dar isenção para ninguém, porque aí será sinal de que o Estado retomou a pleno vapor suas atividades econômicas. Aí todos precisam contribuir de forma igualitária, porque, se um ou outro não quiser contribuir, daqui a pouco aqueles que contribuem vão ter que contribuir mais”, completou.
