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Nova Mutum-MT
A Prefeitura de Nova Mutum enviou para a Câmara de Vereadores a proposta de Revisão Geral Anual (RGA) para os mais de mil e oitocentos servidores municipais. Respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e os alertas do limite prudencial feitos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), chegou-se ao percentual de 5.5%, sendo que deste, 3,39% são referentes ao RGA e 2.11% de ganho real.
A proposta foi elaborada com base na evolução das receitas municipais e nos indicadores; IGPDI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), IPCA (Índice de preços de preços ao consumidor amplo), IPCA -15 (Índice de preços de preços ao consumidor amplo – que mede a segunda e a primeira quinzena de cada mês) e INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O projeto foi discutido com os vereadores destacando a importância de mantermos a valorização dos servidores e consequentemente de seu poder de compra da inflação acumulada. "Compreendo a importância da Câmara de Vereadores, eles também recebem grande demanda de reivindicações da sociedade e consequentemente dos servidores. Como de costume fiz questão de debater com eles quais os percentuais vamos conseguir oferecer aos nossos servidores sem ultrapassar o limite de 51,3% para gasto com pessoal", destacou Adriano Pivetta, prefeito de Nova Mutum.
Assessoria
De acordo com o secretário de Administração, Roberto Bento Hilário o percentual do reajuste foi definido após um estudo elaborado pela equipe técnica de Administração e Finanças e Orçamentos. "Nós temos algumas diretrizes definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite legal para gasto com pessoal é de 54%, essa equipe levou em consideração a movimentação financeira dos últimos 12 meses, em especial a estimativa de receita nos últimos meses para chegarmos a este percentual de 5,5%", destacou Roberto.
Assessoria
O projeto foi enviado para que o percentual proposto seja incorporado aos salários dos servidores já na folha de pagamento referente ao mês de março de 2020. Conforme os cálculos do reajuste, o Município ficará dentro dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Nos dois mandatos da atual administração (2013-2020) já foram concedidos 52.99% de reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Assessoria
"O projeto passa agora as comissões da Casa de Leis e entra em debate junto aos nossos parlamentares. Avaliamos positivamente os valores alcançados pela equipe técnica do município, ressaltando a responsabilidade fiscal e transparência junto a este tema", avaliou o presidente da Câmara de Vereadores, Altair Albuquerque.
A proposta da Prefeitura para o RGA vai gerar um impacto de aproximadamente R$ 5.5 milhões na folha de pagamento anual.
O prefeito Adriano Pivetta explicou que o País enfrenta dificuldades é preciso ter muita responsabilidade e zelo com os recursos públicos. "Mantemos o compromisso assumido pela gestão de forma responsável, pagando os salários em dia, valorizando o trabalho realizado pelos nossos mais de 1.800 servidores, entendo acima de tudo que esta é uma conquista dos servidores, por isso garantimos o RGA todos os anos do nosso mandato e como gestores temos de agir com responsabilidade. Óbvio que minha vontade seria um reajuste muito maior, mas precisamos entender a evolução das receitas e administrá-las com responsabilidade, eficiência e transparência", ressaltou.
Também estiveram presentes na reunião no Gabinete Municipal, o vice-prefeito de Nova Mutum Leandro Félix, o secretário municipal de finanças e orçamento Agenor Darci e os vereadores Alexandre Tavares e Osmar Isoton.
