Pedro Coutinho / Do Local - Gustavo Castro/Olhar
Conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), o advogado Rodrigo Marinho foi designado pela Ordem para acompanhar a deflagração da Operação Sepulcro Caiado e, ao chegar na delegacia de Estelionato de Cuiabá nesta quarta-feira (30), recebeu voz de prisão do delegado Pablo Carneiro, uma vez que ele é acusado de integrar a organização criminosa desarticulada pela Polícia Civil. O grupo é acusado de desviar mais de R$ 20 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça (TJMT).
“É, como essa operação, ela tinha como alvos alguns advogados também, é por prática, por dever legal, o policial sempre faz a comunicação da OAB na véspera, pedindo que mande representantes para acompanhar a diligência policial. Por coincidência, um desses representantes que foi encaminhado, era um alvo da operação, então ali no momento que a gente já foi dado o voo de prisão para ele”, confirmou o delegado à imprensa na manhã de hoje (30).
De acordo com as investigações, o empresário João Gustavo Ricci Volpato seria o líder do esquema, contando com seus familiares e empresas a ele vinculadas, com envolvimento direto de advogados.
Além de Volpago e Marinho, foram presos os advogados Régis Poderoso de Souza, Wagner Vasconcelos de Moraes e sua esposa Melissa França Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto e o servidor Mauro Ferreira Filho.
O grupo é acusado de, há anos, ajuizar ações de execução baseadas em documentos falsificados, inserir procurações falsas no sistema, mediante as quais se conferiam poderes a advogados não contratados pelas vítimas, apresentar comprovantes de pagamento forjados com o objetivo de induzir o juízo em erro, de contar com servidores do Tribunal para confecção de planilhas simulando depósitos realizados na Conta Única e de obterem alvarás judiciais sem lastro financeiro.
Foram identificados 17 processos fraudulentos, sendo que Rodrigo aparece como parte em dois deles. Em um deles, Marinho atuou na defesa de E.P.C.S. em litígio contra a empresa RV Empresa de Cobrança Ltda-ME, da qual o empresário João Volpato, acusado de liderar o esquema, é sócio. Isso revelou possível conflito de interesses e revezamento de posições processuais com fins escusos.
Em depoimento presto no dia 1º de julho, E.P.C.S. afirmou à Justiça que reconhecia apenas uma nota promissória de R$ 17.9 mil no processo em questão, cujo pagamento foi feito de forma parcelada diretamente à empresa RRV Empresa de Cobrança LTDA.
Por outro lado, ela negou ter firmado qualquer outra obrigação com a empresa, inclusive uma segunda nota promissória no valor de R$ 3.801,00, bem como que jamais outorgou procuração ao advogado e investigado Rodrigo Marinho, e que o único advogado que sempre a representou é Wesley Robert.
Também negou ter efetuado o pagamento judicial de R$ 150.421,68, alegando não possuir capacidade econômica para tanto. Tanto a vítima quanto seu curador afirmaram não reconhecer as assinaturas lançadas na procuração e nos supostos acordos e reiteraram que nenhum valor foi pago em parcela única.
Rodrigo Moreira Marinho é advogado em Cuiabá (MT), pós-graduado em Direito Tributário, pós-graduando em Direito Pena e Processo penal com ênfase em Tribunal. Tem livros publicados e atualmente atua como suplente de conselheiro estadual da OAB-MT. Ele foi preso nesta manhã.
“Para tanto, contam com a atuação conivente dos advogados Wagner, Melissa, Rodrigo Marinho, Themis Lessa da Silva, João da Costa Neto, Régis Poderoso e Denise Alonso, os quais se revezam na representação processual, ora figurando como patronos da parte exequente, ora como supostos representantes da parte executada, mesmo sem a devida outorga de poderes por esta última, havendo, inclusive, indícios da utilização de procurações falsas ou desprovidas de validade jurídica”, diz trecho da investigação.
A investigação teve início a partir do Auto de Termo Preliminar após denúncia de um homem, em 23 de janeiro de 2025. Ele descobriu um bloqueio judicial de R$ 17 mil em sua conta bancária ao tentar realizar um pagamento.
Ao buscar esclarecimentos, soube da existência de nove processos judiciais em que figurava como devedor de João Gustavo Ricci Volpato. Sete desses processos apresentavam registro de quitação de débitos que ultrapassavam R$ 680 mil, embora ele jamais tivesse promovido qualquer pagamento ou concedido poderes para tal.
Vítima reconheceu uma dívida pretérita com Volpato referente a um empréstimo pessoal de 2014, cujo valor original não excedia R$ 17 mil. Além disso, negou qualquer relação jurídica com o advogado Themis Lessa da Silva, que aparecia como seu procurador nos autos judiciais.
No decorrer das diligências, a investigação revelou a existência de outras vítimas em situação semelhante. Há relatos de coação, ausência de capacidade civil para atos jurídicos ou desconhecimento total de pagamentos expressivos em seus nomes. Pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas confirmaram dívidas com valores muito inferiores aos registrados nos processos e negaram ter outorgado procuração aos advogados que os representavam.
Um elemento crucial da fraude são os comprovantes de depósitos judiciais supostamente falsos. Em resposta a ofício, o Banco do Brasil informou a inexistência de registros compatíveis com os pagamentos declarados. Foram identificadas guias com numeração inválida, divergência entre os dados das partes e incongruência entre as datas dos depósitos e a geração das guias, indicando falsidade material.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) confirmou as irregularidades por meio de documentação oficial. Valores vultosos foram inseridos nos sistemas judiciais com base em planilhas fictícias produzidas e remetidas ao Banco do Brasil por servidores do Departamento de Depósitos Judiciais. Esses documentos continham códigos de rastreabilidade inválidos e dados fabricados, simulando depósitos inexistentes.
Inicialmente, foram identificados 17 processos que resultaram em um prejuízo superior a R$ 11 milhões aos cofres públicos. Contudo, há indícios de que os valores desviados ultrapassem R$ 21 milhões.
