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Cuiabá/MT
A nova eleição para a presidência e vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) marcada para esta terça-feira (13), foi adiada para esta quarta-feira (14). Segundo o TRE-MT, o motivo foi a falta de quórum necessário para a realização do ato, conforme consta no Regimento Interno do Tribunal.
O adiamento ocorre em meio à instabilidade gerada pelo cancelamento do primeiro pleito, realizado em abril.
A anulação da primeira eleição ocorreu porque na ocasião, o desembargador Marcos Machado foi eleito presidente e a desembargadora Serly Marcondes reconduzida ao cargo de vice-presidente e corregedora.
No entanto, o TSE entendeu que a recondução de Serly violou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe a reeleição para o mesmo cargo diretivo.
O TSE determinou então a nova eleição, limitando a disputa aos dois desembargadores titulares da Corte: Serly Marcondes, que poderá concorrer apenas à presidência, e Marcos Machado, que deverá disputar exclusivamente a vice-presidência.
Segundo a relatora do caso, ministra-corregedora Isabel Gallotti, a restrição legal visa evitar a perpetuação no poder dentro dos tribunais, ainda que o regimento interno do TRE-MT preveja a recondução automática.
Ela ressaltou que o número reduzido de desembargadores não é justificativa para descumprir a legislação.
Recurso de Marcos Machado
Nessa segunda-feira (12) a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral concedeu o prazo de 24 horas para que Serly Marcondes Alves se manifestasse sobre os embargos de declaração apresentados pelo desembargador Marcos Machado.
O recurso foi protocolado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular a eleição realizada em 29 de abril, alegando que Serly Marcondes estava inelegível para exercer um segundo mandato consecutivo como vice-presidente e corregedora do TRE-MT, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e a Resolução TSE nº 23.493/2016.
A decisão foi considerada inválida pelo TSE, com base na vedação legal à recondução consecutiva para o mesmo cargo diretivo.
Em seu pedido, Marcos Machado afirma que a decisão do TSE contém contradições e que é necessário esclarecer se ele pode concorrer ao cargo de presidente do TRE-MT. Ele argumenta que “não tem contra si causa alguma de inelegibilidade, podendo se candidatar a quaisquer dos cargos diretivos do TRE-MT”.
De acordo com o documento, a sessão inicialmente prevista para ocorrer de forma virtual foi alterada para o formato presencial e passará a ter caráter de sessão solene. A medida foi adotada ad referendum do Pleno e está amparada no Regimento Interno do TRE-MT.
A atual gestão interina está composta por Mario Kono como presidente e Lídio Modesto como vice-presidente e corregedor, até que o novo comando para o biênio 2025/2027 seja oficialmente eleito.
