Rafael Machado/OlharDireto
Mato Grosso
O Ministério Público avalia a possibilidade de o município de Cuiabá reassumir a regulação das vagas de urgência e emergência nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), atualmente sob responsabilidade do estado, mas para o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da Promotoria de Defesa da Cidadania (Saúde), o problema vai além de quem comanda o processo, a solução, segundo ele, passa por reduzir a interferência humana e adotar a inteligência artificial como ferramenta estratégica.
A gestão da regulação foi alterada durante a intervenção na saúde da capital, diante de conflitos e falhas de comunicação entre estado e município. Segundo promotor, a regulação compartilhada era marcada por disputas políticas e falta de coordenação.
“Havia um entendimento geral de que aquele sistema que ficava numa sala de regulação, o pessoal do Estado e o pessoal do município, na mesma sala, não se conversavam. Talvez pela questão política que havia na época, não se sabe exatamente, mas era uma regulação que batia cabeça e às vezes não conseguia resolver o problema”, explicou.
O promotor relembrou que, na época, a mudança foi pactuada com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), governo estadual e Ministério Público. Com o novo arranjo, o Estado passou a regular exclusivamente os casos de urgência e emergência, enquanto o município seguiu responsável apenas pelos procedimentos eletivos.
Agora, com a intenção do prefeito Abilio Brunini (PL) de retomar o controle, uma nova reunião está marcada para esta semana, e caberá ao Comitê Intergestores Bipartite (CIB) formalizar qualquer mudança.
Apesar de considerar legítimo o desejo do município de reassumir essa função, o promotor alerta que a ineficiência do sistema não está necessariamente ligada à esfera administrativa, mas sim à falta de integração e comprometimento entre os profissionais que atuam na linha de frente da regulação.
“O problema da regulação é que tem muito fator humano para dar certo. Você tem que ter alguém ali muito comprometido e muito ligado nas coisas no NIR do hospital, que está com boa vontade para receber aquele paciente”, explicou, destacando que a comunicação entre os núcleos de regulação hospitalares e a central precisa ser constante e precisa para que o fluxo funcione de fato.
Além da falha de articulação entre as equipes, Silveira chama atenção para a estrutura precária de muitos hospitais, que muitas vezes recusam pacientes por não possuírem medicamentos ou serviços essenciais. Isso, segundo ele, contribui para o travamento da rede e torna injusta a culpabilização exclusiva da regulação.
“Você precisa receber um paciente. Se não tem um determinado serviço, um determinado medicamento, o hospital não vai receber. Ele sabe que ele não vai conseguir tratar aquele paciente”, relatou.
Outro fator que compromete a eficiência da regulação, segundo o promotor, é o sistema CISEG, que gerencia os dados de pacientes à espera de leitos. Ele classificou a plataforma como deficiente e revelou que pequenos erros no preenchimento dos formulários podem resultar na perda de vagas e na permanência desnecessária de pacientes nas UPAs.
“Se ele erra um código dentro do preenchimento do CISEG, a vaga vai para outro lugar e, às vezes, o paciente fica preso numa UPA porque o cidadão que preencheu o CISEG não preencheu corretamente”, disse.
“Só vai ter uma regulação mais eficiente quando a gente tirar o fator humano e colocar uma inteligência artificial. Sempre vai ter um fator humano, porque sempre vai ser um ato médico, mas colocar uma coisa mais automática, para que não fique tanto ao critério de uma determinada pessoa receber ou não esse paciente”, completou.
