A Gazeta
Sojicultores mato-grossenses pagam cerca de R$ 916,079 milhões em royalties para plantar a safra 2017/2018. Para cada hectare semeado com soja são cobrados entre R$ 139 e R$ 162 pelo direito de uso de tecnologias incorporadas às sementes, segundo a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja). A cobrança de royalties no patamar mais elevado corresponde a 51% do custo com semente, estimado em R$ 313/ha na atual temporada agrícola.
Nos últimos 4 anos, o preço dos royalties aumentou em 653,48%, já que em 2013 os produtores pagavam R$ 21,50/ha pelo uso de biotecnologia. Em 2015, a cobrança dos royalties foi majorada para R$ 115/ha. Na última safra, os sojicultores mato-grossenses pagaram aproximadamente R$ 733 milhões em royalties, informa a Aprosoja. A incidência dos valores dos royalties equivale a 4,9% do custo total da safra 2017/2018, estimado em R$ 18,661 bilhões pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
A dimensão do território estadual ocupado com soja neste ciclo produtivo alcança 9,424 milhões de hectares. Da área total, 60% são cultivados com a nova tecnologia para soja, lançada pela multinacional Monsanto em 2013, denominada Intacta RR2 Pro. Segundo a empresa, a tecnologia reúne 3 soluções em um único produto, sendo a tolerância ao herbicida glifosato (proporcionado pela tecnologia Roundup Ready – RR), controle das lagartas que atacam as lavouras e melhora da produtividade. “Mato Grosso planta (na safra atual) 60% da área de soja – 5,654 milhões/ha – com semente Intacta”, afirma o presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin. “Hoje a cobrança de royalties varia de R$ 139/ha a R$ 162/ha, dependendo da época do ano em que o produtor faz o pagamento”.
Dalcin acrescenta que o custo com semente e defensivo é o que mais aumentou nesta safra. Na percepção do sojicultor Adolfo Petry, que cultiva 1,5 mil hectares de soja em Campo Novo do Parecis, a maioria dos produtores fica refém do uso de novas tecnologias e, consequentemente, do pagamento de royalties, já que o mercado global é dominado por menos de meia dúzia de empresas. “Os royalties pesam no custo de produção. Entendo que se uma empresa melhorou a variedade (da soja) tem que ser remunerada por isso, mas sem inviabilizar para o produtor. Viramos escravos das grandes corporações nesse mundo globalizado”.
Para ele, as multinacionais desenvolvedoras de biotecnologia potencializam as margens de lucro a ponto de inviabilizar o sistema de produção agrícola. “Os mais prejudicados são os países mais pobres, porque o produtor rural terá que plantar com custo mais alto e vender mais caro. Ou produzir menos, sendo que neste último caso, com a diminuição da oferta, o preço final também será elevado”.
Queda de braço
Nos últimos 8 anos, entidades representativas da classe produtora rural ingressaram com várias ações na Justiça contestando a cobrança de royalty. A mais recente, ajuizada há 1 mês pela Aprosoja contra a Monsanto, pede na Justiça Federal a nulidade da patente de soja Intacta (PI 0016460-7) e revisão pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), além da devolução integral dos pagamentos efetuados à multinacional, após constatarem que a mesma não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.
Com base em pareceres de especialistas nacionais e internacionais consultados, a Aprosoja alega que a Monsanto não informou ou demonstrou tecnicamente quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas. Dessa forma, não é possível comprovar o efeito técnico inovador e necessário à concessão da patente. Outra falha é a adição de matéria após o depósito do pedido de patente junto às autoridades brasileiras, ampliando o escopo original da patente, explica o advogado responsável pela ação judicial, Sidney Pereira de Souza Junior.
Em 2012, a Aprosoja identificou que a Monsanto estava cobrando royalty por patente vencida há 2 anos. A situação levou a Famato e outros 64 sindicatos rurais do Estado a ajuizarem ação coletiva contra a multinacional, alegando na Justiça que o direito de propriedade intelectual em relação à tecnologia Roundup Ready (RR) estava vencido desde 1º de setembro de 2010. Isso tornava a tecnologia de domínio público e, por isso, os autores da ação solicitaram a abstenção da cobrança e ressarcimento dos valores pagos a partir de 1º de setembro de 2010, totalizando R$ 1 bilhão por safra, contextualiza Souza Junior.
Após os autores da ação em Mato Grosso obterem decisão judicial favorável, a Monsanto suspendeu a cobrança de royalty, complementa o advogado da Famato, Gustavo Guilherme Arrais. Na data de 15 de julho de 2013 foi aprovado, durante assembleia geral da Famato com participação de sindicatos rurais e Monsanto, acordo comercial prevendo a devolução aos produtores dos royalties depositados em juízo, bem como a abstenção da cobrança de futuras tecnologias, diante da discordância sobre a forma de cobrança adotada pela empresa. Ficou acertado que os produtores rurais poderiam optar por quitar a repetição dos valores pagos anteriormente em forma de desconto para aquisição de nova tecnologia. Contudo, o pedido de homologação do acordo ainda não foi julgado pelo Poder Judiciário, completa Arrais.
Ainda em 2013 o Sindicato Rural de Sinop ajuizou ação contra a exigência de contratos de licenciamento da recém-lançada RR2 Intacta Pro, “cujas cláusulas deixavam os produtores ‘na mão’ da Monsanto, com a renúncia de direitos e diversas outras ilegalidades”, avalia o advogado do sindicato, Orlando César Júlio. Anteriormente, em 2009, o Sindicato Rural de Sinop ingressou com ação, a favor de todo o Estado de Mato Grosso, visando a cessação da cobrança de royalty pela Monsanto em relação à tecnologia RR, ao constatar que a patente havia caído em domínio público. “No Brasil, as patentes têm validade de 20 anos, e no caso das pipelines – patentes oriundas do exterior – este prazo é contado do 1º depósito, ou seja, da 1ª patente no exterior”.
Segundo César Júlio, a tecnologia RR passou por diversos processos de pedidos de renovação, mas todos foram negados pelo Inpi. “A Monsanto não emite nota fiscal sobre a cobrança da tecnologia. Por conseguinte, não recolhe 1 só centavo de impostos ao Mato Grosso ou à União. Falamos de bilhões em um Estado quebrado, que ao invés de cobrar tributos de multinacionais prefere sobretaxar o setor produtivo”, critica o advogado. Segundo ele, as ações seguem para a fase de instrução, ou seja, de produção das provas.
